Justiça do Rio eleva multa contra Americanas.com por descumprir decisão

03/06/2011 13:34

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu elevar o valor da multa aplicada à rede de comércio eletrônico Americanas.com por ter infringido a proibição de realizar vendas no estado do Rio de Janeiro até que regularizasse as entregas em atraso. Existem cerca de 30 mil reclamações contra a varejista no estado.

A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária a ser paga pela varejista on-line por descumprir a decisão.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, na terça-feira, dia 31. "Tendo em vista que a agravada não vem cumprindo a liminar deferida, continuando, como noticiado nos diversos jornais do estado, a operar normalmente no seu site de vendas, determino o aumento da multa para R$ 100 mil por dia, até a decisão final do recurso", escreveu a desembargadora.

O Ministério Público impetrou ação civil contra a B2W, controladora da Americanas.com, devido a existência de milhares de reclamações contra a empresa em razão dos constantes atrasos na entrega de produtos adquiridos através do site. Ainda segundo o MP, quando a ação foi proposta estavam registradas 24 mil reclamações contra a empresa somente no site "Reclame Aqui".

Na primeira instância, o juiz Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 7ª Vara Empresarial da Capital, deferiu em parte a liminar para obrigar o site a veicular em todas as ofertas o prazo preciso de entrega dos produtos, mediante a simples informação do código de endereçamento postal para entrega, abstendo-se, assim, de exigir previamente o preenchimento de qualquer cadastro relativo às informações pessoais do consumidor. Além disso, a empresa deverá respeitar um prazo exato para a entrega dos produtos, sob pena de pagamento de multa por descumprimento das entregas de R$ 500.

Porém, o MP recorreu, e a desembargadora Helda Lima Meireles decidiu, em 24 de fevereiro, também suspender a venda de produtos, estabelecendo inicialmente uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem. Na ocasião, ela ressaltou que, ao continuar a venda pela internet, os compradores serão ainda mais prejudicados com o aumento de atrasos na entrega das mercadorias.

 

www.tiinside.com.br/02/06/2011/justica-do-rio-eleva-multa-contra-americanascom-por-descumprir-decisao/ti/226643/news.aspx

Fonte e créditos: TI Inside

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