PL fixa jornada de trabalho em 6 horas

18/01/2011 19:41

 

Proposta que altera carga horária máxima dos operadores tramita na Câmara

O Projeto de Lei 6979/10, da deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), que fixa em 36 horas semanais, divididas em 6 horas diárias, a carga horária máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing tramita na Câmara. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). A proposta equipara a jornada a de profissionais de áreas semelhantes como telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia.

A deputada argumenta que as atuais condições de trabalho na área de telemarketing e teleatendimento tem sérios impactos negativos na saúde física e psíquica dos operadores. Ela lembra que, além das condições inadequadas de trabalho, esses trabalhadores ainda são submetidos a "assédio moral e absurdas exigência de produtividade".

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora, por causa do fim da legislatura. Porém, como a autora foi reeleita, ela poderá desarquivá-lo. Nesse caso, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Opinião do Blog: Nossa opinião é favorável por saber que existe um parlamentar interessado em tomar ações para regulamentar a área, principalmente quando os temas  trazem benefícios aos profissionais.

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