Procon-SP divulga Cadastro de Reclamações Fundamentadas

14/03/2011 13:15
No próximo dia 15 de março, data de comemoração do "Dia Internacional dos Direitos do Consumidor", o Procon-SP divulga o Cadastro de Reclamações Fundamentadas em 2010. O evento será realizado na próxima terça-feira, às 10h, no Auditório Espaço da Cidadania “André Franco Motoro”, localizado na Sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (Páteo do Colégio, 148/184 – Centro).

Entre as novidades, o recorte do Cadastro traz neste ano os rankings de menor atendimento ao consumidor, das empresas que menos realizaram acordos e dos problemas mais frequentes nas reclamações. Na coletiva  para a imprensa, serão destacadas as principais notícias decorrentes da análise dos dados relativos a serviços e produtos das diversas áreas, incluindo o histórico de reclamações e autuações das empresas no Procon-SP. O Cadastro apresenta o tradicional ranking das mais reclamadas, se houve aumento ou queda das denúncias e o número de acordos realizados.
 
O evento será iniciado com o discurso da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania Eloisa de Sousa Arruda, que apresentará os principais destaques do Cadastro neste ano. Na sequência, o Diretor-Executivo do Procon-SP Paulo Arthur Lencioni Góes abordará as estratégias adotadas pelo órgão para a redução do número de reclamações e aumento do número de acordos.

Serão exibidos ao público gráficos comparativos com o Cadastro do ano anterior. Após a abertura para as perguntas dos jornalistas, a Diretora de Atendimento e Orientação aos Consumidores Selma do Amaral fará esclarecimentos sobre os aspectos técnicos do levantamento, com a participação dos supervisores de áreas.

A divulgação do Cadastro Anual de Reclamações Fundamentadas atende o Artigo 44, do Código de Defesa do Consumidor, que determina:

"Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor".

Dessa forma, o cadastro identifica as distorções do mercado, evolução histórica dos problemas de consumo, oferecendo, aos órgãos públicos, subsídios para uma política de proteção mais efetiva ao consumidor, atuando nas áreas de interesses difusos e coletivos (prevenção).

O Cadastro auxilia o consumidor antes de efetuar uma compra ou contratar um serviço, já que ele poderá pesquisar se a empresa a ser contratada para o serviço ou o estabelecimento em que ele efetuará a compra possui ou não reclamação registrada na Fundação de Proteção de Defesa Consumidor e se atende às demandas.

Desde 1992, com a vigência do Código de Defesa do Consumidor, a divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas em São Paulo tornou-se fundamental para o País por apresentar um panorama da atuação geral destas empresas no Brasil.
 
Serviço:
Procon-SP divulga Cadastro de Reclamações Fundamentadas
Data: 15 de Março de 2011
Horário: às 10 horas
Local: Auditório Espaço da Cidadania - "André Franco Montoro"
Endereço: Largo Páteo do Colégio, 184 - Térreo
 

11/03/2011
Assessoria de imprensa/Procon-SP

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