Procon-SP multa 26 lojas por inadequação de informações

06/05/2011 12:37
O Procon-SP iniciou nesta semana operação para fiscalizar comerciantes de diversas regiões da Capital e na Grande São Paulo sobre a obediência ao CDC (Código de defesa do Consumidor)

Apenas nos dois primeiros dias da operação, dos 173 estabelecimentos visitados, 26 foram autuados e poderão ser multados.

De olho na proximidade do dia das Mães, os fiscais percorreram o centro e diversos bairros verificando lojas da que comercializam itens de vestuários femininos, acessórios (bolsas, sapatos, bijuterias), joias, roupas de cama, mesa e banho, eletrônicos e aparelhos de celular.

Foram encontradas 30 irregularidades, sendo que a principal foi a falta ou inadequação da informação de preço. A mesma empresa pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos autuados.

Os fornecedores responderão a processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final ser multados com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). As multas variam entre, aproximadamente, R$ 405,00 a R$ 6.085.800,00, sem prejuízo da adoção das outras penalidades previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

A fiscalização vem sendo feita em conjunto com o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), que verifica se os itens à venda seguem as exigências do Inmetro. Produtos têxteis devem ter, obrigatoriamente, etiqueta com informações sobre dados do fabricante ou do importador, CNPJ, país de origem, composição têxtil, símbolos de cuidados com a conservação e indicação de tamanho, tudo em português. Na falta de alguma informação ou na existência de avisos conflitantes que prejudiquem o consumidor, o responsável pelo estabelecimento comercial é notificado pelo Ipem-SP e o órgão de defesa determina que o produto seja retirado do ponto de venda para devida correção.

O consumidor que notar a falta de informações em vitrines também pode apresentar queixa no Procon da sua cidade e solicitar a fiscalização.

Fonte: Procon-SP - 05/05/2011
 
 

www.endividado.com.br/noticia_ler-28785,proconsp-multa-26-lojas-por-inadequacao-informacoes.html

 

Fonte e créditos: Endividado.com

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