ALESP aprova lei que regulamenta couvert

27/08/2011 11:54

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade o projeto de lei 266/2011, que regulamente o couvert nos restaurantes, que só poderá ser servido se solicitado pelo cliente. O estabelecimento deve, também, informar o preço e os itens servidos no couvert. O projeto aguarda sanção do governador do estado, Geraldo Alckmin.

De autoria do deputado estadual André Soares (DEM), a lei foi criada ao constatar que não havia legislação sobre o assunto, a partir de reclamações que iam desde a falta de informações sobre o valor e a composição do serviço até a cobrança de couvert por pessoa, mesmo que um dos integrantes da mesa não estivesse usufruindo o serviço.

A multa do couvert levará em conta a gravidade da infração, a suposta vantagem do estabelecimento e a condição econômica do restaurante.

Na maioria dos restaurantes o couvert é servido sem consulta prévia ao cliente e retirado apenas após a recusa do consumidor. O valor do serviço em São Paulo chega a R$ 29.

A Associação das Entidades e Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) e a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) reprova o segundo artigo do projeto, que exige que o serviço seja oferecido em porções individuais e vai reivindicar que o governador vete o artigo.

 

consumidormoderno.uol.com.br/na-pele-do-consumidor/alesp-aprova-lei-que-regulamenta-couvert

Fonte e créditos: Consumidor Moderno

Atenção: Grande parte do conteúdo divulgado no Blog é oriundo do trabalho realizado pelas Assessorias de imprensa, Marketing, Publicidade e outras áreas das companhias/instituições/associações e afins. Em respeito e direito aos trabalhos, ideias, conteúdos e idealizadores, todo o conteúdo recebido é divulgado na íntegra, ou seja, sem alterações. Em respeito ao desejo do autor e idealizadores, os conteúdos divulgados aqui podem ser excluídos. Para isso, é necessário a formalização do pedido com as informações necessárias de identificação, através do e-mail blogdocallcenter@uol.com.br  O mesmo vale para conteúdos que foram compartilhados de sites/Blog´s, onde sempre cito a fonte, concedo os créditos e divulgo o link de origem da extração da matéria. Caso o autor/idealizador discorde do compartilhamento aqui no Blog, basta formalizar sua solicitação com as informações necessárias, através do e-mail blogdocallcenter@uol.com.br  O Blog do Call Center também não possui nenhuma responsabilidade sobre a veracidade das informações, cabendo ao discordante, entrar em contato diretamente com o responsável pelo artigo/notícia, através do link informado na matéria/artigo/notícia.

Contato

Blog do Call Center São Paulo - SP - Brasil contato@blogdocallcenter.com.br