Harley-Davidson comunica recall - Procon-SP orienta sobre os direitos do consumidor

20/06/2011 15:21

A Harley-Davidson do Brasil Ltda convocou, em 20 de junho, os proprietários das motocicletas, modelos V-ROD fabricadas em 2005 e 2006 e
Sportster, fabricadas em 2006 e 2007 abaixo listados a entrarem em contato com um concessionário da marca para reparação do cano de escape.


Modelos Anos de Chassis fabricação (não sequenciais)

V-ROD 2005 e 5HD1HCZ406K802816 a Street Rod 2006 5HD1HCZ496K808985;
5HD1HCZ4X6K801866 a 5HD1HCZ4X6K809305.
Sportster 2006 e 5HD4CN2107K400660 a XL883 2007 5HD4CN2197K439800;
XL883 L 5HD4CN21X7k408877 a XL883 R 5HD4CN21X7K439823;
5HD4CR2107K404246 a 5HD4CR2197K401135;
5HD4CS2107K400821 a 5HD4CS2197K440301;
5HD4CS21X7K401152 a 5HD4CS21X7K440145;
9324CS2107M451856 a 9324CS2197M465786;
9324CS21X7M451847 a 9324CS21X7M465795.

No comunicado, a empresa informa que, a calça do condutor pode enroscar no cano de escape, vindo a ser chamuscada, ocasionando queimadura.

Para mais informações a Harley-Davidson disponibiliza o telefone 0800 724 1188 ou a página www.harley-davidson.com.br.

A Fundação Procon-SP entende que por se tratar de possibilidade de acidente com risco à saúde e segurança dos usuários e de terceiros, o atendimento ao consumidor deve ser de imediato. Atenção: o recall envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física e não há prazo limite para atendimento à campanha. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor.

O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.

O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que
apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".

Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado,
documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.

Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos
morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.

Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc.) poderá procurar a
Fundação Procon-SP nos canais de atendimento:

Pessoal - das 7h00 às 19h00, de segunda à sexta-feira, e sábado, das 7h00 às 13h00, que ficam nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera.
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC), de segunda à quinta-feira, das 09h00 às 15h00.
Telefone – Orientações através do número 151.
Fax - (11) 3824-0717.
Cartas - Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

O consumidor também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município. O site do Procon-SP é o www.procon.sp.gov.br

20/06/2011
Assessoria de Imprensa - Procon-SP

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