Novas regras de TV a cabo podem gerar prejuízos para o consumidor

20/08/2011 13:26

Foi aprovado pelo senado o Projeto de Lei 116, que abre o mercado de TV a cabo às operadoras de telecomunicações e acaba com as limitações à participação de capital estrangeiro nessas empresas. O projeto unifica a regulamentação de TV por assinatura, seja via satélite, cabo ou micro-ondas, e derruba a legislação específica para TV a cabo hoje em vigor.

Segundo a PROTESTE, associação de consumidores, o temor é que haja pressão ainda maior para a compra de combos (TV a cabo, banda larga e telefone) e preços cartelizados. A associação afirma que a lei pode fortalecer ainda mais o já poderoso nicho das teles, um setor campeão de queixas nas entidades de defesa do consumidor.

A lei em vigor atualmente proíbe que empresas de telecomunicação estrangeiras controlem a TV a cabo. Agora, as teles ficarão legalmente liberadas para controlar empresas do setor. Com isso, o governo espera ampliar a competição de TV por assinatura, baratear o serviço e usar o negócio como um vetor de crescimento de conexões à banda larga.

As empresas de telefonia fixa poderão vender os chamados "combos" de TV paga, telefone e banda larga. O projeto, porém, mantém as empresas de telecomunicação fora do processo de produção de conteúdo.

Há ainda a determinação de que metade da cota nacional seja produzida por empresas que não sejam vinculadas a grupos de radiodifusão. Será um total semanal de uma hora e 45 minutos de programação independente.

 

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Fonte e créditos: Consumidor Moderno

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